Orientações sobre a concessão de diárias e passagens
Veja as orientações atualizadas para a solicitação de concessão de diárias e passagens no IFPA campus Bragança.
Acesse o Portal da Transparência para consultar o pagamento de Diárias e Passagens.
Documentos
Baixe os modelos para a solicitação de diárias e passagens:
- Modelo de Proposta de Concessão de Diárias e Passagens - Atualizado em 18/04/2023
- Modelo de Relatório de Viagem - Atualizado em 18/04/2023
Depois de devidamente preenchidos e assinados, os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Prazo para solicitação
A proposta deve ser encaminhada com no mínimo 15 dias de antecedência do início da viagem para que o pedido seja analisado e pago pelo campus.
Solicitações feitas com prazo inferior a 15 dias serão remetidos à Reitoria para análise/aprovação.
Prestação de contas
O servidor deverá realizar a prestação de contas em até 5 dias, a contar da data de retorno da viagem. Caso não preste contas nesse prazo, deverá informar a justificativa no “Relatório Resumido de Viagem”.
Importante
Viagens com qualquer uma das características a seguir deverão ter a justificava detalhada no formulário:
- - Viagem urgente;
- - Viagem que inclua final de semana ou feriado;
- - Servidores com mais de 30 diárias acumuladas no exercício financeiro do ano vigente;
- - Viagem com mais de 5 dias contínuos.
Sobre o pagamento de passagens
O Campus Bragança efetuará o ressarcimento de valores pagos na compra de passagens após a prestação de contas. Cabendo ao servidor custear as despesas com passagem e apresentar os comprovantes necessários à prestação de contas.
Documentos complementares
Documentos que devem ser apresentados no momento da solicitação, por tipo de viagem:
VISITA TÉCNICA
- Declaração de participação emitida pela Coordenação de Curso/ e-mail de confirmação da participação/ Programação/Roteiro da visita técnica ou qualquer outro documento que comprove a participação;
- Formulário de Concessão de Diárias e Passagens;
- Solicitação de Transporte (em caso de uso de veículo oficial);
FASE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
- Declaração de participação/ ou qualquer outro documento que comprove a participação;
- Relatório Resumido de Viagem.
REUNIÃO/ EVENTO/PALESTRA/SEMINÁRIO E ETC.
- E-mail de confirmação da participação/ programação/ convite/ ou qualquer outro documento que comprove a participação;
- Formulário de Concessão de Diárias e Passagens;
- Solicitação de Transporte (em caso de uso de veículo oficial);
FASE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
- Declaração de participação, certificado, frequência ou qualquer outro documento que comprove a participação;
- Relatório Resumido de Viagem.
Entenda os termos
Proposto: Pessoa física, servidor ou não, que atendendo ao interesse público for convocada ou designada para exercer atividades fins do órgão demandante e que exija seu deslocamento da sede.
Proponente: Perfil responsável pela aprovação do afastamento a serviço, e por avaliar a indicação do Proposto e a pertinência da missão, considerando a oportunidade e conveniência da sua realização. É ainda o responsável pela aprovação da prestação de contas ( Decreto 5.992, de 2006).
Ordenador de despesas: Perfil responsável pela autorização para a emissão de empenho e pela aprovação do pagamento relativo às diárias e passagens, conforme Decreto-Lei 200, de 1967.
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